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15 Dezembro 2017

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I NOTA I ANA envia nota ao IBGE em que critica exclusão da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais do Censo Agropecuário 2017

 

Belo Horizonte, 6 de Abril de 2017.

Ao Sr. Paulo Rabello Castro

Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

À Sociedade Brasileira

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), por decisão da Plenária Nacional realizada de 4 a 6 de abril de 2017, que reuniu mais de 70 representantes de movimentos sociais do campo e das florestas, instituições da sociedade civil, redes de agroecologia, povos indígenas e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares de todo o país, vem a público apresentar suas críticas à exclusão da agricultura familiar do Censo Agropecuário 2017 e reivindicar que o IBGE reveja a decisão.

O questionário proposto pelo IBGE exclui ou altera perguntas fundamentais para a compreensão da realidade do campo brasileiro e para a avaliação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. As exclusões ou alterações propostas precarizam a qualidade dos dados estatísticos sobre a realidade da agricultura brasileira com repercussões negativas para a formulação de propostas para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

As informações obtidas no último Censo Agropecuário, realizado em 2006, possibilitaram o reconhecimento dos agricultores e das agricultoras familiares enquanto protagonistas na produção alimentar brasileira, com relevante participação na economia nacional. As informações geradas pelo Censo Agropecuário 2006 foram fundamentais para a formulação e o aprimoramento de políticas inovadoras voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável.

Questões importantes não podem ficar de fora do formulário censitário do IBGE, como àquelas referentes à diversidade dos modelos produtivos e dos modelos alternativos de produção; àquelas relacionadas ao uso de adubos sintéticos e agrotóxicos, especialmente importantes para indicar a produção de alimentos saudáveis e impactos na saúde ambiental e das pessoas, aspectos fundamentais para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ainda, não podem ficar de fora questões que oportunizam a autoidentificação étnico-racial que por sua vez caracterizam melhor a população rural, evidenciando grupos populacionais que historicamente são marginalizados e; questões relacionadas à força de trabalho que visibilizam as relações de gênero e de geração na unidade de produção. Atribuir apenas a “um responsável” todo o investimento de tempo e força de trabalho na unidade de produção é a expressão das desigualdades de gênero que precisa ser reparada nas estatísticas.

Por estas razões, solicitamos que o IBGE dialogue com a comunidade científica e com os movimentos sociais que representam a agricultura familiar e não suprima os quesitos relacionados à sustentabilidade ambiental, visibilidade dos trabalhos das mulheres e juventude, agricultura familiar e aqueles quesitos que têm permitido o reconhecimento, na América Latina, do nosso País como protagonista na produção de alimentos saudáveis e adequados para toda a população brasileira. Os cortes no orçamento (o que é fato) não justificam a supressão de tais itens. A alteração do Censo Agropecuário, como está proposto pelo IBGE, ocasionará graves retrocessos políticos e sociais para a sociedade brasileira e por isto reivindicamos que a decisão seja revista.

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

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