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16 Dezembro 2017

De acordo com a definição formulada na II Conferência Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em 2004, a “SAN é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente

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CNAPO aprova Nota de Repúdio aos cortes de verbas para Programa Cisternas em 2018

 

Por Articulação no Semiárido Brasileiro

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um fórum com participação paritária da sociedade civil e do governo, aprovou hoje na sua 19ª plenária, uma Nota de Repúdio à falta de prioridade do Governo Federal ao Programa Cisternas, cujos recursos públicos destinados para sua execução em 2018 estão prestes a serem reduzidos em 92% de acordo com proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. A Nota também faz referência a graves reduções em outras políticas públicas que possibilitam a convivência das populações com o Semiárido.

"O que temos observado é a crescente disponibilidade de recursos para ações que já demonstraram sua ineficácia no passado e reforçam o combate à seca e o aumento da fome. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a “Indústria da Seca” e da Fome", denuncia a nota.

Assinado por todas as articulações, redes, organizações e movimentos sociais e sindicais que participam da CNAPO, o documento ressaltou alguns elementos que tornam imprescindível essa política de acesso à água para as populações dispersas do Semiárido: a falta de água potável para consumo humano para cerca de 1 milhão 750 mil pessoais ou 350 mil famílias; uma demanda ainda maior pela democratização das tecnologias sociais de armazenamento de água para produção de alimentos; e a seca de seis anos (2012 a 2017), considerada a maior dos últimos 100 anos, "em que não há registros de migração, frentes de emergência, saques nas cidades e nem mesmo mortes humanas. Pelo contrário, comemoramos mais de 1 milhão de famílias com acesso à água de qualidade para beber e cozinhar, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas".

A Nota destaca também o reconhecimento internacional que o Programa Cisternas recebeu, este ano, da ONU como como uma das mais efetivas políticas públicas do mundo para áreas em processo de desertificação do mundo.

Por fim, o documento recomenda: "Reivindicamos que os parlamentares e o governo federal revejam o montante de recursos destinados ao Programa, ampliando o seu orçamento para 2018 para, no mínimo, R$ 250 milhões."

Clique aqui para ler a Nota de Repúdio na íntegra.

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