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21 Julho 2018

“SAN é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base pr

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FUNDOS DE PASTO I Seminários abordam o mito da propriedade com comunidades tradicionais de fundo de pasto

Quais são as diferenças entre posse e propriedade? Quais são os direitos que posseiros e posseiras têm? Esses questionamentos são frequentes entre pessoas que vivem em regime de posse, como é o caso das comunidades de fundo de pasto, que ocupam tradicionalmente territórios no sertão da Bahia. Para tirar dúvidas sobre o assunto e fortalecer a luta pela permanência na terra desses povos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro, o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop) e a Articulação Regional de Fundo de Pasto realizaram seminários municipais sobre direitos a terra e ao território.

Os Seminários, que aconteceram nas sedes dos municípios de Pilão Arcado, em março, Campo Alegre de Lourdes e Remanso, neste mês de abril, contaram com cerca de 40 trabalhadores/as rurais em cada encontro. O assessor jurídico da CPT, João Régis, conduziu as discussões. “A posse se caracteriza por uma relação direta entre uma pessoa ou um grupo de pessoas com a terra, independentemente do documento ou de qualquer outra coisa uma pessoa ou o grupo está ligado à terra. A propriedade é uma relação que é mediada, que tem entre a pessoa e a terra um papel, que é reconhecido no Cartório de Registro de Imóveis”, explica Régis.

O advogado destaca que é preciso combater o mito que foi criado em torno da posse e propriedade. “Existe uma ideia equivocada que prevalece, de que o posseiro e a posseira não têm direitos, como se estivessem em uma situação de irregularidade, de favor, e isso precisa ser desmistificado”, ressalta Régis, complementando que o Código Civil Brasileiro estabelece os direitos dos posseiros/as, entre eles, o de fazer a defesa da posse.

As Paróquias de Pilão Arcado, Remanso e Campo Alegre de Lourdes também apoiaram a realização dos seminários.

Troca de sabores e saberes

Além das discussões sobre os direitos dos/as posseiros/as, os Seminários também promoveram espaços para compartilhamento de sabores e saberes entre os/as participantes do evento e a população das cidades. As Feiras de Economia Popular Solidária e da Agricultura Familiar foram marcadas pela comercialização e trocas de produtos dos/as camponeses/as, doação de sementes crioulas e apresentações culturais (capoeira, cordel, música). 

As feiras de Economia Solidária se constituem não apenas como um espaço de exposição e comercialização direta dos produtos dos empreendimentos econômicos solidários, mas um espaço de trocas solidárias, de apresentações culturais e artísticas, de informação e formação politica, bem como a divulgação e estímulo ao consumo ético, justo e solidário.

“É muito importante porque valoriza o trabalho dos agricultores. Sem a agricultura como é que o povo da cidade vive? Visitei as barracas, tinha muita gente, muita coisa boa, artesanato, produtos orgânicos. Tem que acontecer mais vezes”, comenta a agricultura Nívea Batista da comunidade Cacimba Velha de Campo Alegre de Lourdes.

A feira foi marcada pela diversidade de alimentos dos roçados e quintais das famílias, produtos artesanais das cozinhas e a diversidade do artesanato local. Durante a programação ocorreram apresentações culturais de capoeira, canção sobre o modo viver das comunidades de fundo de pasto, interpretada pela juventude das comunidades rurais, apresentação de cordéis, espaço de exposição e doação de sementes crioulas pelo SASOP. A feira e o seminário demonstraram a força da agricultura familiar, a contraposição ao projeto dominante imposto por grupos do capital financeiro, industrial e agrário. A necessidade da contínua articulação das comunidades de fundo e fecho de pasto para a luta e permanência em seus territórios como guardiãs do patrimônio natural, resgatando e preservando seus saberes, sua cultura e as sementes crioulas.

Texto: Comunicação CPT Juazeiro (com informações de Anselmo Ferreira) e SASOP (Por Darllan Victor) 

Foto: Darllan Victor/SASOP

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