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20 Outubro 2019

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BANQUETAÇO I Banquetaços acontecem em mais de 40 cidades em todo o Brasil pela manutenção do Consea e em defesa da comida de verdade

Em Salvador, o Banquetaço aconteceu pela manhã no Porto da Barra, com comida de verdade da agricultura familiar agroecológica, para 500 pessoas

Ontem (27) foi dia de mobilização nacional em defesa da soberania alimentar do país. De acordo com a organização do Banquetaço Nacional foram 25 estados e mais de 40 cidades realizando banquete coletivo para pedir a manutenção do Conselho  Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto pelo atual governo, através da Medida Provisória Nº 870/2019, no primeiro dia do ano. Ao todo foram mais de 15 mil refeições, em sua maior parte preparadas com produtos da agricultura familiar e agroecológica.

Em Salvador, o Banquetaço Bahia aconteceu no Porto da Barra, a partir das 8h da manhã e contou com uma roda de conversa no sofá da Casa Ninja, com a presença da professora Sandra Chaves, da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e membro do COMSEA Salvador; Carlos Eduardo Leite, coordenador do SASOP, membro do Consea Bahia e ex-membro do Consea Nacional como representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e Leomárcio Araújo, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). 

Carlos Eduardo, lembra em sua fala, que os últimos governos de Lula e Dilma, trouxeram o debate da democracia participativa e é isso que o Consea representa. “O conselho simboliza participação social das representações do campo e da cidade. Nós construímos a lei de segurança alimentar e os processos das conferências. E nossa construção foi além da concepção nutricional do alimento no aspecto nutricional, incorporando a visão de soberania alimentar, porque não conseguimos ter soberania alimentar, senão tivermos acesso à agua, acesso à terra, acesso à biodiversidade, às sementes”, afirma.

Para Caê, como é conhecido, é preciso resistir não só à extinção do Consea, mas à extinção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). “Cortaram a cabeça do sistema, que é o Consea. Se não conseguirmos reverter, temos que construir uma alternativa com a sociedade, criar um Consea paralelo. Nos estados e municípios, os Conseas existem ainda. Na Bahia, temos um conselho e temos que pressionar para o governo crie o PAA Bahia (Programa de Aquisição de Alimentos). Estamos também fazendo pressão para que o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, fortaleça PNAE na Bahia (Política Nacional de Alimentação Escolar). Que o governo aprove a Política Estadual de Agroecologia, que está há um ano na Casa Civil, e não foi para Assembleia Legislativa. Conseguimos conquistar água no semiárido, política incorporada pelo governo Lula e destruída pelo governo Temer. Temos agora que cobrar do governo Rui Costa para que tenhamos um programa de cisterna para a Bahia. Não é fácil, porque a receita do estado é pequena, mas temos que pressionar para o governo priorizar a Segurança Alimentar, priorizar a agricultura familiar e não o agronegócio para que a SAN seja efetivada aqui na Bahia. Temos que comer comida de verdade, que é da produção agroecológica, dos povos e comunidades tradicionais.”, finaliza. 

O Banquetaço é um movimento político suprapartidário, que mobilizou a sociedade civil em defesa do direito à alimentação saudável e adequada, diante de um cenário que aumenta a fome no país e a liberação de mais de 80 agrotóxicos desde o dia 01 de janeiro deste ano. Um número absurdamente grande em comparação aos anos anteriores: 2018 com 60 licenças; 2017, 47 licenças; 2016, 20 licenças. Desse modo, o Banquetaço buscou chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do CONSEA e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo desmontadas.

Das 541 emendas feitas à MP 870 (que reorganiza a estrutura da presidência e dos ministérios), 66 reivindicam a volta do CONSEA, o que corresponde a 12 % delas. As emendas foram apresentadas por deputados federais e senadores de diferentes partidos que compreenderam que o fim da fome no Brasil e o acesso à alimentação da população deve estar acima de qualquer diferença política. Essa também é a visão de pessoas e organizações do Brasil e todo o mundo. Mais de 30 mil assinaturas, nacionais e internacionais, foram reunidas em um abaixo assinado de iniciativa da FIAN, organização da sociedade civil pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, contra a extinção do conselho, e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Ministro de Estado da Cidadania para serem anexados ao processo de análise da MP.

Como surgiu o Banquetaço?


Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança  Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs) da Horta da USP, alimentos doados por empresários e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados pelo CEASA. Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a  Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade, elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.

O que é o CONSEA


Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).

Assista a Live da roda de conversa do Banquetaço Bahia.

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