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25 Setembro 2020

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NOTA PÚBLICA - Movimento Fundo e Fecho de Pasto

NOTA PÚBLICA - Movimento Fundo e Fecho de Pasto

A Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, legítima representação de centenas de comunidades tradicionais dos segmentos de Fundos e Fechos de Pasto do Estado da Bahia, mais uma vez vem a público repudiar a sequência de investidas inconstitucionais, racistas e preconceituosas do Estado da Bahia para com as nossas comunidades.

O Estado teima em não reconhecer nossas especificidades, alicerçadas na relação com o território a partir das experiências repassadas de geração em geração, na sobrevivência, diversidade produtiva, manutenção da cultura, preservação do meio ambiente e na utilização sustentável dos biomas caatinga e cerrado, beneficiando também os que não estão nas comunidades. Assim como herdamos os territórios e saberes dos nossos ancestrais, queremos que as nossas futuras gerações tenham as mesmas oportunidades.

Contextualizaremos aqui um pouco do histórico de enfrentamento às ações intempestivas do Estado em nossas comunidades. Em 2012 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, pelo Poder Executivo, o PL de nº 19.965 que tratava da regulamentação do Art.178 da Constituição da Bahia. Naquele momento tivemos o entendimento que precisávamos intervir para que o Projeto representasse, minimamente, os anseios destas populações que tradicionalmente ocupam esses territórios. No entanto, a proposta se mostrava uma ameaça às comunidades, especialmente, no estabelecimento de um marco temporal, entre outubro de 2013 e 31 de dezembro de 2018, para protocolar pedidos de certificação e de regularização fundiária, afetando direitos fundamentais das comunidades tradicionais e infringindo a Convenção 169 da OIT.

Em 09 de outubro de 2013 a Articulação repudiou, em nota pública, o projeto nos termos que foi apresentado, pois instituir um prazo para o autorreconhecimento da identidade tradicional é ilegal, imoral e viola os direitos historicamente conquistados.

Reafirmamos que o Estado da Bahia tem sido negligente com a regularização de nossas áreas desde o ano de 2006, coincidindo com as gestões dos governos petistas. Esse período foi marcado pela interrupção de todos os procedimentos de regularização que estavam em andamento, além de não criar nenhuma política de regularização fundiária que protegesse os territórios pertencentes às Comunidades Tradicionais. Por outro lado é perceptível à intensificação da regularização das áreas individuais, fomentando o minifúndio.

Como se não bastassem as situações de conflitos que já nos afetam há décadas, oriundas de vários agentes privados, fazendeiros e grupos empresariais, recentemente o Governo da Bahia instituiu a Instrução Normativa conjunta 01/2020, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que visa a implantação de parques de energia eólica em nossas áreas, ameaçando ainda mais nosso modo de ser, viver e fazer.

Por estas razões, REPUDIAMOS veementemente mais essa investida do Estado contra as comunidades, causando insegurança sobre a ocupação de nossos territórios, elaborada sem nenhum procedimento de escuta às representações legítimas dessas comunidades, conforme Carta Aberta que publicamos em 10 de julho de 2020.

Mediante a isso, aglutinamos esforços junto a organizações que historicamente são parceiras na defesa destas comunidades e construímos uma análise da normativa, observamos minuciosamente o conteúdo da IN 01/2010 e concluímos que há uma grande desvirtuação na divulgação veiculada pelo Estado da Bahia, pois o conteúdo está sendo disseminado como uma conquista para as comunidades, no entanto, beneficia apenas as empresas de geração de energia eólica retirando direitos das comunidades.

Com essas ações o Estado tem tentado alterar/exterminar a vida de diversas comunidades tradicionais, retirando a autonomia de gestão coletiva dos territórios tradicionalmente ocupados, ao estipular um marco temporal que viola direitos constitucionais e distancia ainda mais a possibilidade de acesso à políticas públicas específicas, como é o caso da autodefinição e o acesso a terra.

É nítido o racismo institucional do Estado da Bahia para com estas comunidades, sendo a grande maioria dessas comunidades formada por pret@s e pard@s. Estão nos tratando como incapazes de sobreviver com o nosso jeito de ser e não reconhecem a diversidade das comunidades, sendo que muitas são seculares ultrapassando sete gerações.

Diante das questões mencionadas, exigimos que o Estado da Bahia assuma o seu dever em defender os direitos das comunidades tradicionais e revogue o quanto antes a Instrução Normativa conjunta SDE/SDR/CDA/PGE 01/2020, assim como o parágrafo 2º, do artigo 3º da Lei 12910/2013.

Pautamos ainda a efetivação da Regularização Fundiária de nossos territórios, uma ação estagnada há mais de uma década, o reconhecimento de nossos modos de vida e a retomada da certificação das comunidades, pois mais de 200 (duzentos) processos tiveram sua tramitação finalizada pela SEPROMI e estão engavetados na Casa Civil aguardando publicação da certificação.

Por fim, afirmamos que as Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, não reconhecem entidades de interesse meramente político partidário como suas legítimas representantes, e que a tentativa de cooptação de comunidades por entidades dessa natureza é um desrespeito à história do Movimento Fundo e Fecho de Pasto, formado por esta Articulação Estadual.

Reafirmamos nosso compromisso na defesa dos direitos e anseios das comunidades, sigamos firmes nessa luta, que muito nos importa.

 

Senhor do Bonfim, 19 de agosto de 2020.

Assina esta nota:

Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto

 

Em apoio às organizações das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, assinam:

  • Articulação Nacional das Pescadoras – ANP

  • Articulação no Semiárido Brasileiro - ASA

  • Articulação POMERBR

  • Articulação Quilombola Liberdade – AQL

  • Articulação Sindical Rural da Região do Lago de Sobradinho

  • Associação Ambientalista Corrente Verde

  • Associação Baiana das Pessoas com Doença Falciforne – ABADFAL

  • Associação Brasileira de Reforma Agrária

  • Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

  • Associação dos Retireiro do Araguaia – ARA

  • Associação Slow Food do Brasil

  • Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

  • Cáritas Regional NE 3

  • Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia -

  • CEDASB

  • Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia – TERRA VIVA

  • Clínica de Direitos Humanos da Amazônia do Instituto de Ciências Jurídicas - UFPA

  • Coletivo de Jovens da Região CUC (Canudos Uauá e Curaçá)

  • Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas – CODECEX

  • Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e

  • Comunidades Extrativistas Costeiros Marinhos – CONFREM

  • Comissão Pastoral da Terra – CPT

  • Conselho Pastoral de Pescadores - CPP

  • Cooperativa de Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá – COOPERCUC

  • Cooperativa dos Pequenos Apicultores de Campo Alegre de Lourdes - COAPICAL

  • Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE

  • Escola Família Agrícola de Itiuba – EFAI

  • Escola Família Agrícola de Sobradinho - EFAS

  • Escola Família Agrícola Regional - EFAR

  • Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

  • Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia –

  • FETRAF/Bahia

  • Fórum Baiano de Direito Humano e Alimentação Adequada - FBDHAA

  • Fórum Baiano de Economia Solidária

  • Fórum de Comunidades Quilombolas de Nordestina

  • Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco – FUNDIFRAN

  • Grupo de Estudos GEOTER (IF Baiano)

  • Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)

  • Grupo de Pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência da UEFS

  • Grupo de Trabalho Amazônico – Rede GTA

  • GT Povos e Comunidades Tradicionais, Etnicidades e Ancestralidade – Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

  • Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da UFPA

  • Instituto de Desenvolvimento Regional Vaza Barris, Uauá

  • Instituto EcoVida

  • Instituto Popular Memorial de Canudos - IPMC

  • Instituto Regional da Pequena Agricultura Apropriada – IRPAA

  • Instituto Social Antônio Conselheiro – ISAC

  • Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN

  • Laboratório Inter Disciplinar de Estudos em Comunidades e Territórios – LIECTT/UFRB

  • Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM

  • Movimento de Organização Comunitária - MOC

  • Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

  • Movimento de Trabalhadores Rurais Assentados e Acampados da Bahia - CETA

  • Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

  • Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

  • Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB

  • Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM;

  • Núcleo de Estudos em Agroecologia e Nova Cartografia Social (UFRB)

  • Pastoral da Criança

  • Pastoral Operária

  • Rede Cerrado

  • Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido - REFAISA

  • Rede de Alimentação e Economia Solidária

  • Rede de Comunidades Pantaneira

  • Rede de Educação do Semiárido Brasileiro

  • Rede Mulher do Sertão do São Francisco;

  • Rede Puxirão Faxinalense do Estado do Paraná

  • Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

  • Serviço de Assistência das Organizações Populares Rurais - SASOP

  • Sindicato dos Trabalhadores (as) e Agricultores (as) Familiares de Barra - STTRAF

  • Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Brotas de Macaúbas – SINTRAF

  • Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Oliveira dos Brejinhos –

  • SINTRAF

  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curaçá

  • União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia – UNICAFES/BA

  • União de Negras e Negros Pela Igualdade - UNEGRO

  • Associação Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto da Barriguda

  • Associação Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Fazenda Mandí

  • Associação Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Surara

  • Associação Agropastoril das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto da Lagoa do Anselmo e Baixão

  • Associação Agropastoril dos Pequenos Criadores da Fazenda Toca Velha

  • Associação Agropastoril dos/das Moradores/as da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto da Lagoa do Mota

  • Associação Agropastoril dos/das Moradores/as da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto do Penedo

  • Associação Agropecuária São José

  • Associação Comunitária Agropastoril da Comunidade Tradicional da Lagoa da Ilha

  • Associação Comunitária Agropastoril das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de São Gonçalo e Bento

  • Associação Comunitária Agropastoril de Baião e Barreirinho

  • Associação Comunitária Agropastoril de Barra

  • Associação Comunitária Agropastoril de Casa Verde

  • Associação Comunitária Agropastoril de Intendência

  • Associação Comunitária Agropastoril de Lagoinha de Adão

  • Associação Comunitária Agropastoril de Tamanduar

  • Associação Comunitária Agropastoril do Caipan

  • Associação Comunitária da Fazenda Tamboril e Adjacência

  • Associação Comunitária de Agropecuários de Várzea Dantas

  • Associação Comunitária de Caprinocultura de Várzea Grande

  • Associação Comunitária de Fundo de Pasto das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de Angico dos Dias e Açú

  • Associação comunitária de Fundo de Pasto de São Gonçalo da Serra – Sobradinho

  • Associação Comunitária de Fundo de Pasto de Veredão dos Macenas

  • Associação Comunitária de Fundo de Pasto do Pintado

  • Associação Comunitária de Fundo de Pasto dos Produtores Criadores e Garimpeiros de Riacho Santo Antônio e Adjacência

  • Associação Comunitária de Fundo de Pasto Nossa Senhora dos Remédios de Lagoa do Sal

  • Associação Comunitária de Fundo de Pasto Tabuleiro Ipueira

  • Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Poço do Angico, Melgueira e Arredores

  • Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Tarto

  • Associação Comunitária de Saco de Pedra II

  • Associação Comunitária do Povoado de Boa Vista

  • Associação Comunitária dos Caprinocultores de Várzea Alegre

  • Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Angico

  • Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Clemente

  • Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Gado Bravo da Cruz a Lado

  • Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Sucupira do Galo

  • Associação Comunitária dos Povoados de Lagoa Cavada, Lagoa dos Porcos e Várzea

  • Associação Comunitária e Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de

  • Riacho do Cipó

  • Associação Comunitária e Agropastoril da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto do Rio do Suturno

  • Associação Comunitária e Agropastoril de Fundo de Pasto da Fazendo São Bento

  • Associação Comunitária e Agropastoril de Paredão do Lou

  • Associação Comunitária e Agropastoril de Santo Antônio, Barra, Poço da Carnaíba e Santana

  • Associação Comunitária e Agropastoril dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Bom Jardim

  • Associação Comunitária e Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lages das Aroeiras

  • Associação Comunitária e dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Raso

  • Associação Comunitária Fundo de Pasto de São Gonçalo

  • Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho – AMEFAS

  • Associação Comunitária Terra Sertaneja

  • Associação Comunitária Várzea da Pedra II

  • Associação da Agricultura Familiar do Brejo do Bonfim

  • Associação da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto da Fazenda Quina

  • Associação da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto de Bruteiro e Ipoeira dos Brandões

  • Associação da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Monte Alegre

  • Associação das Mulheres em Ação da Fazenda Esfomeado

  • Associação de Agricultores e Apicultores de Fundo de Pasto de São Miguel

  • Associação de Cacimbas e Adjacências

  • Associação de Desenvolvimento Agropecuarista da Fazenda Frade e Localidades Circunvizinhas

  • Associação de Desenvolvimento Comunitário Sitio do Alexandre e Adjacências

  • Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE

  • Associação de Desenvolvimento Nova Vida das Comunidades Pintadinho, Boa Esperança e Adjacências

  • Associação de Fundo de Pasto das Comunidades de Garapa e Baraúnas.

  • Associação de Fundo de Pasto de Amalhador de Baixo e Açude de Pedra. Município de Casa Nova.

  • Associação de Fundo de Pasto de Areia Grande

  • Associação de Fundo de Pasto de Barra Cacimbinha

  • Associação de Fundo de Pasto de Lagoa do Gado, Marreca, Genipapinho, Baixão do Antônio José, Volta de Baixo, Volta de Cima

  • Associação de Fundo de Pasto dos Agricultores e Moradores de Salina da Brinca

  • Associação de Fundo de Pasto dos Pequenos Criadores da Fazenda Traíra do Município de Sobradinho

  • Associação de Fundo de Pasto dos Pequenos Produtores de Sítio Lagoinha

  • Associação de Fundo de Pasto dos Pequenos Produtores do Sítio Melancia

  • Associação de Fundo de Pasto dos Pequenos Produtores e Apicultores de Ladeira Grande

  • Associação de Fundo de Pastos Brejo de Dentro, Sento Sé

  • Associação de Fundo de Pastos Brejo de Fora, Sento Sé

  • Associação de Fundo de Pastos Poço do Angico, Sento Sé

  • Associação de Lavradores de Caracol e Arredores

  • Associação de Mulheres e Amigos Criadores Rurais de Lagoa do Boi e Vizinhanças

  • Associação de Produtores de Santa Cruz

  • Associação de Sítio do Açude

  • Associação de Técnicos em Agropecuária e Apoiadores da Agricultura Familiar no Estado da Bahia

  • Associação dos Agricultores e das Agricultoras Familiares da Comunidade de Fundo de Pasto do Brejo da Cachoeira

  • Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Quijingue

  • Associação dos Moradores Agricultores Familiares do Brejo do Burití

  • Associação dos Moradores da Fazenda Sítio Antônio Josina

  • Associação dos Moradores Unidos do Rosário

  • Associação dos Pequenos Agropecuaristas da Fartura

  • Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Alto Redondo Canudos

  • Associação dos Pequenos Criadores do Angico

  • Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Familiares das Fazendas Santana e Embiraçú

  • Associação dos Pequenos Produtores e Criadores do Fecho de Pasto Porteira de Santa Cruz e Arredores - APORTEIRA

  • Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pedra Preta e Adjacências

  • Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pau Ferro

  • Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho Grande

  • Associação dos Pequenos Produtores Rurais Sítio Planta e Arredores

  • Associação dos Produtores de Santa Maria

  • Associação Quilombolas dos Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais da Comunidade do Juá

  • Associação Tradicional de Fundo de Pasto de Baixão

  • Associações dos Agropecuaristas da Fazenda Boa Esperança e Adjacências

  • Associações dos Agropecuaristas da Fazenda Marangogia

  • Central das Associações Agropastoris e Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto.

  • Central das Associações Integradas de Uauá – CACHIU

  • Central das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto de Paranazinho, Riacho, Umbiguda, Mangabeira, Grupo de Vaqueiros e Adjacências

  • Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia

  • Comitê de Associações Comunitárias Agropecuárias de Massaroca

  • Comitê de Desenvolvimento das Associações Rurais da Região de Angico

  • União das Associações de Fundo de Pasto de Pilão Arcado – UNAFPPA

  • União das Associações de Fundo de Pasto do Município de Casa Nova

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