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31 Outubro 2020

O SASOP é uma organização da sociedade civil que, desde 1989, vem contribuindo para assegurar a agricultores, agricultoras, pescadores e pescadoras artesanais uma melhor qualidade de vida no campo.

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NÃO TROQUE SEU VOTO | No lançamento virtual da campanha 'Não troque seu voto', a ASA convoca homens e mulheres para ecoar a campanha Semiárido afora

"Estamos chamando para votar de forma consciente"
 


Por Verônica Pragana - Asacom

D. Maria Socorro Nascimento do Crato/CE | Foto: Arquivo pessoal

"Toda eleição é um momento importante, mas é especialmente importante neste momento histórico, que traz consequências sérias nos próximos anos", alerta o procurador regional do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva.

"Quem for eleito/a vai lidar com uma realidade orçamentária, econômica e social muito difícil que vai ter reflexos nas decisões do governo e nas políticas públicas. Por isso, os/as eleitores/as têm um papel muito importante para a escolha dos candidatos/as para nos representar. Precisaremos de bons gestores, pessoas habilitadas e capacitadas para lidar com esta realidade de carência de recursos, com mais pessoas em situação de vulnerabilidade", prossegue o procurador eleitoral no evento virtual de lançamento da campanha Não troque seu voto, assinada pela rede ASA. A campanha foi iniciada na terça-feira passada (29.09) e vai se estender até o dia antes das eleições, 14 de novembro.

Junto ao procurador regional eleitoral, estavam na live Roselita Victor, da ASA-PB e da diretoria do Polo da Borborema - um coletivo que reúne 13 sindicatos rurais do território de mesmo nome que fica no Agreste da Paraíba - Cristina Nascimento, representando a Coordenação Executiva Nacional da ASA, e Agnaldo Rocha, poeta e integrante da ASA-BA que mediava o evento virtual.

Com falas precisas e vivas, fincadas na realidade da região semiárida, Roselita e Cristina ressaltaram a importância das políticas públicas que transformaram a face da região. Roselita começou sua fala lembrando de um passado bem próximo, coisa de menos de duas décadas atrás: "As famílias não tinham água para beber. Às vezes, passavam o ano pagando favor a um/a vereador/a que botava água na sua casa. Esse cenário não queremos mais. Estamos construindo autonomia para as famílias com relação ao acesso à água, às sementes crioulas, ao conhecimento sobre a convivência com o Semiárido, a agroecologia e a nossos direitos, para que esta cena do passado não se repita mais".

E, mais à frente, pontua: "Acredito muito que esta campanha vai gerar reflexão nas nossas comunidades para que a gente também desconstrua a forma individual de fazer política - do favor, da troca. Porque o voto é pessoal, individual, mas com consequências coletivas. Se a gente escolher os nossos representantes podemos construir diálogos [que edifiquem] políticas públicas para o Semiárido. Se a gente escolher pessoas que não têm interesse em fortalecer o nosso povo, região, municípios, teremos um Semiárido pobre, como já tivemos, de fome, de escassez. Esse cenário nós não queremos."

E emenda: "Convocamos todas as comunidades, agricultores. agricultoras, todas as organizações que fazem parte deste rede para viver o tempo em que a gente possa votar com decência dizendo qual a política que a gente quer para melhorar as condições de vida do nosso povo, da juventude, das mulheres."

Cristina, por sua vez, inicia a fala com uma pergunta: "Por que a ASA pauta esta questão política? Porque a ASA já nasceu pautando a política como um elemento central para o enfrentamento da lógica que, historicamente, se perpetuou no nosso Semiárido. Somos de uma região onde a fome,  a pobreza e a miséria foram se perpetuando ao longo do tempo como algo natural, assim como a seca. Isso sempre justificou a lógica do combate à seca, da Indústria da Seca, das ações paternalistas e clientelistas. A ASA surge, exatamente, com este grande desafio de mostrar que o Semiárido é sim de pobreza, mas isso não é natural. É consequência de políticas públicas, consequência de um olhar que reproduz a lógica da negação dos sujeitos. Só vamos ter vida digna para todos através do processo político. Isso para nós [da ASA] sempre foi muito claro. Não dá pra imaginar que estamos hoje com mais de um milhão de cisternas se não fosse por uma ação de Estado e acreditamos que os direitos sociais são fundamentais e precisam ser cumpridos pelos governos, no âmbito municipal, estadual e federal."

"Queremos um Estado que busque acabar com as desigualdades sociais e só com as políticas públicas que isso é possível. Foi através das políticas públicas que conseguimos mais de um milhão de cisternas, temos mais de 200 mil famílias com a segunda água para produção de alimentos os seus quintais, temos o grande programa de alimentação escolar, o PNAE, temos o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e tantos outros. Foi através das políticas públicas que temos jovens de comunidades rurais, negros, quilombolas, indígenas nas universidades. Por isto que fazer este debate é fundamental para a nossa vida acontecer através das políticas públicas."

"Hoje, infelizmente, nós convivemos com retrocessos claros. Se a gente olhar o Programa Cisternas, por exemplo, desde 2016-2017 não temos orçamento garantido. Isso é consequência do voto, consequência da participação política. Nosso voto pode fortalecer a participação do povo, que traz a busca pela superação da pobreza como centralidade."

E atesta fazendo referência à campanha lançada no momento: "Estamos chamando para votar de forma consciente".

"Temos uma potência extraordinária para fazer esta campanha. Temos aí não só as famílias beneficiadas pelos programas [sociais], mas temos jovens que vivenciam hoje o que é ter água para beber, o que é ter comida em casa, o que é ter quintal produtivo. São estes homens e mulheres que convocamos para nos ajudar a ecoar a campanha Semiárido afora".

Cristina arremata a fala assim: "Nós precisamos, cada vez mais, entender nosso papel político e votar com a clareza de que o Semiárido que nós construímos precisa ser defendido. Ele é a nossa bandeira. É esse Semiárido de vida, pulsante, de resistência que o nosso voto precisa também defender."

Compra de voto é crime e dá até quatro anos de prisão

O procurador regional do Ministério Público Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, dedicou uma parte de sua fala para informar que a oferta de algum tipo de vantagem para obter voto é crime. Assim como o é também se o eleitor aceita algo em troca do voto. "É crime de corrupção eleitoral descrito no artigo 298 do Código Eleitoral. Crime punido com prisão de até quatro anos."

Ele estimulou a denúncia por parte dos eleitores/as que receberem algum tipo de proposta de compra de voto seja do/a candidato/a, seja do cabo eleitoral. "Hoje em dia, os tribunais eleitorais já aceitam que as pessoas gravem essas conversas. Mandem pro promotor eleitoral da sua cidade ou mais próxima que ele vai investigar. E também nos comuniquem se houver aglomeração no período da campanha eleitoral. Se o Brasil já tem mais de 140 mil mortes pelo Covid, números oficiais, e sem ainda ter acabado a pandemia, temos que muita precaução para não piorar o quadro."

Campanhas que reforçam o mesmo recado

Quer seja uma ação promovida pela sociedade civil, quer seja de iniciativa de órgãos de controle do poder público, várias campanhas que estimulam o voto consciente estão na rua. Em Pernambuco, além da campanha que a ASA lançou esta semana, o Ministério Público Eleitoral relançou a campanha 'Pelejando por uma campanha mais justa'. Trata-se de uma ação de "orientação dos cidadãos e cidadãs sobre a importância de sua colaboração para que as eleições aconteçam dentro da lei, e com uma disputa equilibrada entre os candidatos e candidatas", diz o site do Ministério Público

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