Seminário Sobre Regularização Fundiária e Comunidades Tradicionais acontece em Remanso-BA

Incentivar o debate referente as questões fundiárias que envolvem comunidades tradicionais rurais, especialmente as de fundo de pasto, pensando nos direitos e acesso a terra tanto de áreas individuais quanto as de uso tradicional e coletivo. Este foi o objetivo do Seminário sobre Regularização Fundiária e Comunidades Tradicionais, que aconteceu no dia 21 de julho, no município de Remanso-BA. O Semiário foi realizado pelo SASOP, por meio do Programa Uma Terra e Duas Águas ( P1+2) e da Chamada pública de ATER – Povos e Comunidades Tradicionais, a primeira exclusiva para as Comunidades de Fundo de Pasto na região do Território Sertão do São Francisco, e contou com apoio da Articulação Regional de Fundos de Pasto e Comissão Pastoral de Terra (CPT). 

A programação incluiu um debate sobre o processo de formação histórica do Brasil, pela intensa colonização e exploração dos bens naturais, a concentração de terras nas mão de latifúndios, sistemas de monoculturas e exploração de mão de obra, processos que dizimaram populações originárias e tradicionais e destruiram grandes áreas de meio ambiente. Em seguida, os participantes fizeram uma comparação com a modernização da agricultura nos dias atuais, onde o agro e o hidronegócio avançam cada vez mais nos territórios e ameaçando as comunidades. Foi lembrado ainda que em menos de um mês duas lideranças quilombolas foram assassinadas na Bahia, após a Justiça determinar que suas áreas sejam regularizadas perante as leis, que asseguram os direitos as famílias permanecerem em seus territórios. Outros temas levantados durante o Seminário foram os direitos dos posseiros e das comunidades tradicionais, terras devolutas, módulo rural e função da terra.

O seminário contou com participação de representantes das Associações de Fundo de Pasto das Comunidades de Salinas Grande e Pedra da Onça, que apresentaram depoimentos sobre a organização comunitária em seus territórios, para contornarem conflitos com grileiros, e o processo de auto reconhecimento pela comunidade dando entrada na Certificação e, posterior, regularização fundiária, via Governo do Estado.

Juarez Jorge de Carvalho, membro das Articulações Estadual e Regional de Fundo de Pasto e da União de Associações do Município de Pilão Arcado, ressaltou os avanços e os desafios dessas comunidades que desde a década de 70 lutam pela definição e mapeamento de suas áreas tradicionais, onde são criados animais soltos e fazem o extrativismo do umbú, entre outras formas de uso coletivo. O líder comunitário falou ainda sobre a importância da organização comunitária e da pressão social frente ao Estado, para que a regularização seja feita de acordo com as especificidades das comunidades, para que a própria regularização não venha fortalecer ainda mais o avanço dos grande negócios na região, a exemplo de mineradoras e energias eólica.

A proposta dos movimentos é que a regularização fundiária respeite o Estatuto da terra, garantindo a cada família uma área mínima para se viver com qualidade. Além disso, é importante dar uma atenção especial as áreas de uso coletivo, pois atualmente a proposta de Concessão de Uso não contempla os anseios das comunidades. Os movimentos pautam ainda a necessidade de mais políticas públicas adequadas nas áreas de educação, saúde e geração de renda.

O final do evento teve como destaque o reconhecimento e importância destas comunidades para o desenvolvimento local, com a geração de alimentos em grande diversidade e qualidade. Os participantes alertaram que, através uso sustentável da caatinga e de investimentos em políticas públicas adequadas, estas áreas podem ser conservadas de geração em geração pelas famílias agricultoras. As manifestações culturais e religiosas também foram apontadas como elementos fundamentais na preservação da identidade e das tradições.

Texto e Fotos: Diego Souza/SASOP