Articulação Regional de Fundo de Pasto realiza Seminário em Juazeiro

Articulação Regional de Fundo de Pasto realiza Seminário em Juazeiro

 

Mais de 50 integrantes de comunidades tradicionais de fundo de pasto da região de Juazeiro participaram, nesta quarta-feira (29), de um Seminário promovido pela Articulação Regional de Fundo de Pasto. Estiveram presentes trabalhadores/as rurais e jovens de Sento Sé, Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. Também participaram do Seminário lideranças comunitárias da região CUC, formada pelos municípios de Curaçá, Uauá e Canudos.

Pela manhã, os/as participantes debateram sobre a realidade e dificuldades das comunidades tradicionais em cada município da região de Juazeiro. Depois, discutiram pontos da Lei Estadual N° 12.910/2013, que dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios de fundos de pasto. Um dos itens que provocou mais questionamentos foi o contrato de concessão de direito real de uso das terras coletivas. Desde a aprovação da Lei, em 2013, organizações de fundo e fecho de pasto se manifestam contra a assinatura do contrato que, segundo a legislação, determina a concessão de uso da área por um período de 90 anos.  

“Se o Estado precisa de um documento, que seja um que prove que somos realmente os donos da terra. Não é uma casa que se aluga e faz um contrato e ele vence. Tem que ser um documento por tempo indeterminado, porque só lá na terra da gente tem uns 300 anos que estamos ali… e agora fazer um contrato por 90 anos?”, afirmou Manoel Leite, da comunidade de fundo de pasto Intendência, em Pilão Arcado. A jovem Ana Paula Santos, da comunidade do Riacho Grande em Casa Nova, também se manifestou contra o contrato. “Se somos donos da terra porque vamos viver nessa terra de contrato? Pra mim, é mais um direito que estão tirando nosso, que foi conquistado há muito tempo, que é o de morarmos na nossa comunidade de fundo de pasto”, destacou.

A maioria dos presentes se posicionou contra a assinatura do contrato de concessão de direito real de uso das áreas coletivas, reafirmando a decisão tomada pela Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto no final do ano passado.

Outro ponto questionado pelos/as participantes do Seminário, a respeito da Lei Nº 12.910/2013, foi o prazo estabelecido até dezembro de 2018 para as comunidades tradicionais de fundo de pasto se autorreconhecerem e entrarem com o pedido de certificação na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Em relação a esse prazo, o integrante da Articulação Estadual Valdivino Rodrigues informou que a organização entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que segue em tramitação sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Também existe em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que visa extinguir o prazo descrito na Lei Nº 12.910/2013.

 

Certificação de comunidades tradicionais

Os/as integrantes de territórios tradicionais de fundo de pasto destacaram a certificação destas comunidades como algo positivo. Hoje, segundo dados da Articulação Estadual, 306 associações estão com os certificados de comunidade tradicional em mãos. Mais de 170 comunidades receberam o certificado desde o ano passado. Este número é fruto do trabalho desenvolvido pelo projeto Busca Ativa, executado pela Central de Fundo e Fecho de Pasto de Senhor do Bonfim em parceria com entidades e a Articulação Estadual, que teve como objetivo orientar comunidades no processo de certificação.

“É o reconhecimento do Estado, isso é bom quando o Estado reconhece que a comunidade tem direitos a serem garantidos e é também um instrumento para afirmar a sua identidade enquanto comunidade  tradicional de fundo de pasto”, ressaltou o membro da Articulação Regional de Fundo de Pasto Zacarias Rocha. Entretanto, as organizações de fundo de pasto temem que os processos de certificação em andamento demorem a avançar após o Decreto Nº 14.471/2017, que atribui a competência de emissão da certificação ao governador.

O Seminário Regional de Fundo de Pasto foi realizado no Centro de Treinamento do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), localizado no bairro Jardim Primavera, e contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro, o Irpaa e o Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop). 

Texto e fotos: Comunicação CPT Juazeiro

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