CNAPO aprova Nota de Repúdio aos cortes de verbas para Programa Cisternas em 2018

CNAPO aprova Nota de Repúdio aos cortes de verbas para Programa Cisternas em 2018

 

Por Articulação no Semiárido Brasileiro

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), um fórum com participação paritária da sociedade civil e do governo, aprovou hoje na sua 19ª plenária, uma Nota de Repúdio à falta de prioridade do Governo Federal ao Programa Cisternas, cujos recursos públicos destinados para sua execução em 2018 estão prestes a serem reduzidos em 92% de acordo com proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. A Nota também faz referência a graves reduções em outras políticas públicas que possibilitam a convivência das populações com o Semiárido.

"O que temos observado é a crescente disponibilidade de recursos para ações que já demonstraram sua ineficácia no passado e reforçam o combate à seca e o aumento da fome. É a volta do velho “Coronelismo” e, com ele, a “Indústria da Seca” e da Fome", denuncia a nota.

Assinado por todas as articulações, redes, organizações e movimentos sociais e sindicais que participam da CNAPO, o documento ressaltou alguns elementos que tornam imprescindível essa política de acesso à água para as populações dispersas do Semiárido: a falta de água potável para consumo humano para cerca de 1 milhão 750 mil pessoais ou 350 mil famílias; uma demanda ainda maior pela democratização das tecnologias sociais de armazenamento de água para produção de alimentos; e a seca de seis anos (2012 a 2017), considerada a maior dos últimos 100 anos, "em que não há registros de migração, frentes de emergência, saques nas cidades e nem mesmo mortes humanas. Pelo contrário, comemoramos mais de 1 milhão de famílias com acesso à água de qualidade para beber e cozinhar, beneficiando mais de 5 milhões de pessoas".

A Nota destaca também o reconhecimento internacional que o Programa Cisternas recebeu, este ano, da ONU como como uma das mais efetivas políticas públicas do mundo para áreas em processo de desertificação do mundo.

Por fim, o documento recomenda: "Reivindicamos que os parlamentares e o governo federal revejam o montante de recursos destinados ao Programa, ampliando o seu orçamento para 2018 para, no mínimo, R$ 250 milhões."

Clique aqui para ler a Nota de Repúdio na íntegra.

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