ARTIGO | Uma visita ao Assentamento Dandara, comunidade do campesinato negro no Baixo Sul da Bahia

Denis Monteiro*, 21 de novembro de 2018

Antes de chegar no assentamento da reforma agrária Dandara dos Palmares, território do campesinato negro na área rural da região da baía de Camamu, vamos nos surpreendendo com a exuberância da mata atlântica e reconhecendo aos poucos as árvores que fazem parte dos seus ecossistemas e com as quais as pessoas têm uma relação muito próxima e de onde, colhendo e vendendo seus frutos, conseguem dinheiro para sustentar suas famílias: cacau, piaçava, seringueira, cravo, cupuaçu, urucum, dendê, guaraná, rambutã, bananeiras, entre muitas outras.

Visitamos a comunidade Dandara no dia 12 de novembro de 2018. Tinha chovido e abriu o sol, então o calor nesse ambiente tropical úmido, era bem forte. Conhecemos a história de luta pela terra, organizada em meados dos anos 1990 pelo movimento sindical. A maioria das pessoas que foram finalmente assentadas trabalhou nas fazendas de cacau da região, vivendo numa situação de pobreza e muita exploração. As fazendas de cacau entraram em crise por causa da vassoura de bruxa, doença que ataca os cacaueiros e derruba a produção. Ouvimos relatos de famílias com oito pessoas vivendo em quartinhos de 12 m2.

Del* (Maria Andrelice Santos), mulher negra de fibra, liderança reconhecida no município e bem ativa no movimento agroecológico brasileiro, nos contou e mostrou as várias conquistas da comunidade. Desde o início da luta, contaram com o apoio do Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais, o SASOP, organização com sede em Salvador e que atua na região e tem um escritório em Camamu. Foi o SASOP que assessorou a comunidade na elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, documento muito valorizado por Del como um instrumento de planejamento do trabalho na comunidade e de diálogo com o governo nos seus diversos níveis.

Na visita ao assentamento Dandara, pudemos verificar a precariedade das políticas públicas para este campesinato negro, apesar do estado da Bahia ser dos que mais investe na agricultura familiar. Não há um projeto estratégico do Estado brasileiro para fortalecer o trabalho árduo realizado por estas famílias. São políticas dispersas, sem continuidade. De vez em quando, pinta um apoio para apoiar o beneficiamento do cacau e de polpa de frutas, uma cozinha comunitária, a instalação de galinheiros. Mas não há política para melhorar as moradias. E os recursos públicos são escassos e incertos para remunerar agrônomos e técnicos agrícolas nas políticas de assistência técnica e extensão rural.

Apesar dessa precariedade, a mobilização das comunidades no contexto democrático gerou muitos frutos. O primeiro foi a conquista dos territórios. Dandara não é o único assentamento da reforma agrária no município. Na terra conquistada, as comunidades assessoradas pelo SASOP passaram a evitar o uso de queimadas, criar galinhas, fazer hortas nos arredores das casas, recuperar as roças de cacau, plantar muitas árvores frutíferas. Somente vender a produção de cacau ou cupuaçu para os atravessadores não gera uma renda satisfatória, então as famílias estão investindo recentemente em beneficiar a produção, fazendo doces, polpas de frutas, chocolate.

Com a diversificação da produção e a produção de beneficiados, as famílias, lideradas pelas mulheres, começaram a organizar para promover feiras regionais e vender com regularidade numa feira no município de Camamu. Muito recentemente, o assentamento Dandara participou de uma chamada pública para entregar alimentos para as escolas públicas do município de Camamu, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São 37 tipos de alimentos que a comunidade está produzindo. Por falta de conhecimento sobre a nova lei do PNAE (lei 11.947, de 2009), e talvez por não acreditar no potencial da agricultura familiar, um vereador da oposição à atual gestão da prefeitura de Camamu, questionou o valor da chamada pública, que ele se equivocou e chamou de licitação, e pediu que a Associação do Dandara fosse à câmara de vereadores para se explicar.

Foi por coincidência que estivemos na Câmara de Vereadores de Camamu, nesta sessão, no dia 13 de novembro. Lá estavam cerca de 30 agricultoras e agricultores da comunidade, falando sobre o que produzem e que, sim, tem capacidade de atender à chamada pública do PNAE. Os vereadores então se desculparam. E nós dissemos na sessão que gostaríamos de ver, em 2019, quando a nova lei do PNAE completa 10 anos, o município de Camamu superando a meta mínima de 30% de compra da agricultura familiar.

Este episódio em Camamu nos mostra que segue o desafio de dar visibilidade às comunidades da agricultura familiar, que têm trajetórias lindas de luta e resistência, mas que são historicamente negligenciadas pelo Estado, e de evidenciar que políticas públicas como o PNAE trazem múltiplos benefícios para a sociedade: geração de renda e trabalho para a agricultura familiar, melhora da alimentação das crianças nas escolas públicas, valorização da biodiversidade local e da história e do trabalho das comunidades camponesas. E que os municípios também são espaços importantes para que estes desafios sejam enfrentados pelas organizações que lá atuam, como estão fazendo as agricultoras e os agricultores das comunidades da reforma agrária da região de Camamu, na Bahia.

Denis Monteiro é agrônomo, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e estudante de doutorado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.