Sociedade civil avalia com poder público a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Remanso

Texto e Foto: Darllan Victor (com edição Comunicação SASOP)

Agricultoras familiares e pescadoras artesanais que fornecem gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos rede pública de ensino de Remanso (BA) estiveram reunidas com o poder público e a sociedade civil, no último dia 28 de novembro. O objetivo foi avaliar a ação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, ao longo do ano de 2018. Essa foi a sétima reunião de monitoramento, que acontece por iniciativa do SASOP e dos grupos beneficiados.

Marcaram presença na reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da Secretaria de Agricultura e Pesca, nutricionistas da rede de ensino do município, da Secretária de Educação, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), dos grupos das hortas urbanas e rurais de Remanso, da Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso (APPR), da Colônia de Pescadores Z-41, da Associações de Moradores do Marco e do Grupo Mãos de Fada.

As pautas foram direcionadas para um debate sobre o cumprimento dos 30% dos recursos financeiros destinados à compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar por parte da Prefeitura. Avaliou-se ainda as melhorias necessárias para uma execução satisfatória do PNAE, que vise o atendimento adequado às necessidades Nutricional, socioambiental e cultural dos estudantes.

Atualmente, a prefeitura de Remanso compra da agricultura familiar o filé de pescado, o peixe em conserva, hortaliças e legumes, mel, macaxeira e polpa de fruta, somando 26% do total destinado a agricultura familiar. Estes produtos compõem o cardápio alimentar de quase 9 mil alunos e alunas. 

A boa execução do PNAE implica a promoção da educação alimentar, atrelada a valorização da agricultura familiar, por meio da compra de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, sem exploração do trabalho humano e, que respeite o meio ambiente através da adoção de práticas agroecológicas.

Para o professor Alberto Ferreira da Rocha, representante, da APLB, apesar dos avanços, é preciso mais diálogo e transparência entre as secretarias e o poder executivo local. O sindicato, segundo o professor, está disposto a se manter na parceria para garantir uma melhor execução do programa. “Importante que, em 2019, a gente continue junto com o Sasop e as outras entidades porque esse programa é muito importante para nossos alunos e para a comunidade remansense que precisa receber merenda de qualidade, com produtos cultivados em nossa cidade pela agricultura familiar”, reforça.

A agricultora Jerusalém Ribeiro Badu diz que é uma alegria fornecer para a escola porque muda a alimentação dos alunos. “Não é só pela renda, acho muito importante isso que estou fazendo. Muito bom para a alimentação das crianças”, diz orgulhosa.

Segundo o representante da Secretaria de Educação, Alex  Golçasves Silva, a projeção de compra da agricultura familiar para ano de 2018 deve fechar em 32%. Ainda esse ano, será realizada uma reunião com o CAE para discutir o aumento do número de entregas de verduras. Para 2019, deverá ocorrer uma reunião de planejamento com os grupos fornecedores, Secretaria de Educação, nutricionistas, Secretaria de Agricultura e Pesca, APLB, SASOP e IRPAA.

Como acontece – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica da rede pública de ensino. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. A compra é feita através de chamada pública realizada pela prefeitura municipal no início do ano letivo.

Com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo Programa deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e de órgãos do poder público como pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público (MP).