JUVENTUDES | Jovem de Pilão Arcado (BA) integra Comitê Internacional de Jovens de TDH Suisse

Comitê reúne adolescentes e jovens envolvidos nas atividades comemorativas dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Infância

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, completa 30 anos, em 20 de novembro deste ano. A Convenção entrou em vigor em 2 de setembro de 1990 e foi ratificada pelo Brasil e por mais 195 países, com exceção dos Estados Unidos. Diante deste marco e da constante luta para garantia de direitos da criança, adolescente e juventude, a Terre des Hommes Suisse, por meio das coordenações dos países onde desenvolve programas, está unindo esforços para realizar ações voltadas para dar visibilidade aos 30 anos da Convenção.

A proposta é envolver as crianças, adolescentes e jovens das organizações parceiras nos 10 países em que TDH desenvolve programas – Mali, Burkina Faso e Senegal, no continente Africano; Índia, na Ásia; Brasil, Colômbia, Peru e Bolívia, na América Latina; e Suíça, na Europa – para que produzam conteúdos jornalísticos sobre a situação dos direitos das crianças em suas comunidades. No Brasil, o grupo é formado de crianças, adolescentes e jovens acompanhados por quatro organizações – SASOP (Serviço de Assessoria à Organizações Populares Rurais); MOC (Movimento de Organização Comunitária); EFASE (Escola Família Agrícola do Sertão) e Grãos de Luz e Griô – todas localizadas em territórios baianos.

Ao longo de todo o ano, os grupos de garotos e garotas dos países participarão de encontros formativos, seminários, oficinas e serão acompanhados por uma assessora da TDH para desenvolver os produtos jornalísticos em suas comunidades. Os encontros com o grupo do Brasil vem acontecendo em Salvador. Será produzida uma reportagem fotográfica voltada para o tema do direito à educação, de acordo com escolha dos próprios adolescentes e jovens, enquanto um dos direitos previstos pela convenção e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O material representará o Brasil na exposição coletiva que TdH Suisse está promovendo, junto com outras organizações suíças voltadas para os direitos das crianças e adolescentes, em novembro próximo em Genebra, e que também estará disponível virtualmente. Este e outros produtos não selecionados também comporão mostras e atividades a serem realizadas no Brasil para marcar esta data, promovidos pela coordenação nacional local.

Representante de adolescentes e jovens do Brasil

Cada país escolheu um/a jovem para fazer parte do Comitê Internacional de Jovens de Terre des Hommes Suisse, que terá um papel de conhecer a dimensão do programa e de representar o conjunto de crianças, adolescentes e jovens em atividades comemorativas dos 30 anos da Convenção.

No Brasil, a representante foi escolhida em dezembro do ano passado, durante o Encontro de Parceiros, num processo de seleção feito pelos próprios jovens. A partir de critérios como ser mulher, estudante de Escola Família Agrícola (EFA) e desenvolver atividades de formação e sensibilização de jovens em sua comunidade, Deuziene Rocha Vila Nova foi a escolhida. Para ela, foi uma honra e possibilitará um enorme aprendizado.

A jovem de 23 anos, mora numa comunidade tradicional de Fundo de Pasto chamada Mosquito, zona rural de Pilão Arcado, município do Semiárido baiano. Deuziene também é sócio-fundadora da Associação de Técnicos/as em Agropecuária e Apoiadores/as da Agricultura Familiar, composta por outros 23 jovens formandos da Escola Família Agrícola de Monte Santo, que queriam continuar juntos assessorando suas comunidades, nos municípios de Pilão Arcado, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes e Remanso. “Fundamos a associação a partir da experiência da EFA. Para defender pautas da agricultura familiar e da agroecologia. Vimos as deficiências que temos nos municípios que moramos e quisemos defender as causas que os jovens acreditam, estimular para que os jovens possam ficar no campo.”, conta.

Como a EFA tem uma metodologia da prática de alternância, em que o estudante passa um período na escola e outro na comunidade, Deuziene aproveitava a troca de experiências com agricultores e outros jovens de sua comunidade. Ela afirma que o interesse em estudar numa EFA veio do estímulo do SASOP, organização da qual já participa de atividades, por ser uma educação contextualizada conectada com sua realidade. “Estudar numa EFA mudou a minha vida e pretendo seguir esse caminho de me envolver com os movimentos sociais, poder trabalhar em causas humanitárias que beneficiem os jovens e minha comunidade”, reforça.

A Convenção no Brasil

No Brasil, o direito da criança e do adolescente são normativados na Constituição Federal, especificamente em seu artigo 227, e na Lei 8.069/1990, em todo o seu teor que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O ECA constitui uma legislação precursora nas normativas de direitos humanos, em um cenário mundial de compromisso com a Convenção internacional. 

O Estatuto é fruto da mobilização e da força dos movimentos sociais de luta por direitos da infância e adolescência, que fez com que o Brasil aderisse a um novo paradigma de tratamento das questões relacionadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, considerando-os como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, em condição peculiar de desenvolvimento e, portanto, em situação de absoluta prioridade. o ECA anuncia a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família na garantia de uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas. Atualmente, a fragilização da democracia tem colocado em risco todas as conquistas em relacionadas ao campo dos direitos humanos, especialmente, de crianças, adolescentes e jovens. 

Texto: Comunicação SASOP

Foto: Luciana Pinto | Coordenadora de TDH Programa Brasil