Ministério abre edital para execução de Rádio Comunitária em mais de 200 Municípios

Três editais foram publicados no Diário Oficial da União as associações têm 60 dias para preencher formulário e enviar documentação para o Ministério das Comunicações (MCom)

As informações são do site Abraço Brasil

Arquivo EBC  (Foto: Ebc)

Associações e Fundações sem fins lucrativos de 23 estados têm até o dia 13/03/2023 para participar de três editais de seleção para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária que beneficiará 216 municípios em 23 Estados do Brasil.

Os certames dos Editais 208/2022, 209/2022 e 211/2022 referem-se a canais em Frequência modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. O interessado deverá realizar a inscrição por meio do envio de documentação nos moldes do edital e pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

A Bahia é o terceiro estado com mais municípios contemplados, somando 22 ao todo, e logo atrás de Minas Gerais (com 28) e São Paulo (com 25). A seleção é publicada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom).

No total, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.

Confira: Edital 208/2022
Edital 209/2022
Edital 211/2022

“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.

FORMULÁRIO ELETRÔNICO – Para participar da seleção, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br). Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.

A Abraço Brasil divulga um email de contato para dúvidas e esclarecimentos: juridicoabracobrasil@gmail.com  

Clique para conferir no site as localidades que serão beneficiadas com os editais