ALBA aprova por unanimidade Projeto de Lei Estadual da Agroecologia e Produção de Orgânicos

Nesta terça-feira, 16 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 24.878/2023. O projeto prevê a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção de Orgânicos (PEAPO) da Bahia. O objetivo é promover ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e do extrativismo sustentável, a fim de orientar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, bem como a oferta e consumo de alimentos saudáveis e o uso responsável de recursos naturais para garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional.

Organizações, movimentos e agricultores de diversos territórios baianos deslocaram-se para a capital a fim de acompanhar a votação de suma importância para a sustentabilidade da vida no campo, bem como para o abastecimento das cidades, a resiliência climática e até mesmo para viabilizar uma política de preços que desonere os alimentos saudáveis e orgânicos. A próxima etapa é a criação de um comitê constituído pelo governo e sociedade civil, para debate de proposições e acompanhamento das políticas, e outro interno ao governo a fim de articular as secretarias mais ligadas ao tema. 

Para Jucimaria Farias, integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a aprovação do projeto é uma forma de fazer justiça com o campo, pois ele garante direitos que os camponeses e as camponesas não tinham antes. “Vamos conseguir, através disso, subsidiar assistência técnica e os pequenos grupos produtivos. Então, a gente tem uma possibilidade muito grande de produzir mais, distribuir mais e, assim, acabar com a fome na Bahia”, afirma Jucimaria.

“O projeto da PEAPO foi apresentado originalmente no ano de 2016, a partir da mobilização e articulação de ideias e interesses ligados ao fortalecimento da sustentabilidade agrícola, resiliência climática, segurança alimentar e nutricional, geração de renda e autonomia dos sujeitos do campo. O diálogo envolveu movimentos sociais, setores do ensino, pesquisa e extensão, agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais, consumidores, Legislativo e Executivo estaduais”, destaca Carlos Eduardo Leite, Coordenador do SASOP, organização que atua no campo agroecológico há mais de 30 anos no estado, e membro da AABA – a Articulação de agroecologia da Bahia.

O Projeto de Lei da Agroecologia e Orgânicos foi o primeiro PL encaminhado pela atual gestão do Governo do Estado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa, com relatoria da deputada Neusa Cadore. Um compromisso de campanha que os movimentos sociais e organizações acompanham atentos, uma vez que têm se mobilizado ativamente por este processo desde o ano de 2015, quando o governador era, então, Secretário do Desenvolvimento Rural. Para Neusa, essa votação é um marco na história por segurança alimentar, sustentabilidade, equilíbrio ecológico, respeito às comunidades tradicionais e às mulheres. “Agora podemos pensar no Plano Estadual e vamos ter também o comitê de Sociedade Civil e Governo, que serão ferramentas importantíssimas para a gente, a partir de agora, considerar a agroecologia como uma estratégia no combate à fome e no desenvolvimento da nossa gente”, explica.

“Esta votação legitima a longa caminhada de construção conjunta para pautar a adoção da Lei da Agroecologia na Bahia, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais do campo, e chega num momento importantíssimo, quando precisamos urgentemente buscar mecanismos de combate à fome”, defende Carlos Eduardo. “É preciso incorporar na visão do combate à fome a dimensão da alimentação saudável e só a Agroecologia pode responder a isso, além de fortalecer os sistemas agroalimentares sustentáveis e resilientes”, arremata.