DIA HISTÓRICO! ALBA vota Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção de Orgânicos da Bahia

Nesta terça-feira, 16 de maio, às 14 horas, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) coloca em votação o Projeto de Lei nº 24.730/2023. Se aprovado, o PL resulta na implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção de Orgânicos (PEAPO) da Bahia. O objetivo é promover ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e do extrativismo sustentável, a fim de orientar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, bem como a oferta e consumo de alimentos saudáveis e o uso responsável de recursos naturais para garantir a soberania e a segurança alimentar e nutricional.

“O projeto da PEAPO foi apresentado originalmente no ano de 2016, a partir da mobilização e articulação de ideias e interesses ligados ao fortalecimento da sustentabilidade agrícola, resiliência climática, segurança alimentar e nutricional, geração de renda e autonomia dos sujeitos do campo. O diálogo envolveu movimentos sociais, setores do ensino, pesquisa e extensão, agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais, consumidores, Legislativo e Executivo estaduais”, destaca Carlos Eduardo Leite, Coordenador do SASOP, organização que atua no campo agroecológico há mais de 30 anos no estado, e membro da AABA – a Articulação de agroecologia da Bahia.

Organizações, movimentos e agricultores de diversos territórios baianos deslocaram-se para a capital a fim de acompanhar a votação de suma importância para a sustentabilidade da vida no campo, bem como para o abastecimento das cidades, a resiliência climática e até mesmo para viabilizar uma política de preços que desonere os alimentos saudáveis e orgânicos.

O Projeto de Lei da Agroecologia e Orgânicos foi o primeiro PL encaminhado pela atual gestão do Governo do Estado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa, com relatoria da deputada Neusa Cadore. Um compromisso de campanha que os movimentos sociais e organizações acompanham atentos, uma vez que têm se mobilizado ativamente por este processo desde o ano de 2015, quando o governador era, então, Secretário do Desenvolvimento Rural.

“Esta votação legitima a longa caminhada de construção conjunta para pautar a adoção da Lei da Agroecologia na Bahia, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais do campo, e chega num momento importantíssimo, quando precisamos urgentemente buscar mecanismos de combate à fome”, defende Carlos Eduardo. “É preciso incorporar na visão do combate à fome a dimensão da alimentação saudável e só a Agroecologia pode responder a isso, além de fortalecer os sistemas agroalimentares sustentáveis e resilientes”, arremata.

A sessão de votação será transmitida ao vivo pelo canal da TV ALBA no youtube: https://www.youtube.com/@tvalba/featured.