| Crédito: Ronildo Mastroianni
Historicamente, organizações e movimentos populares cobram que o serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) seja também adequado para famílias que optam pela agroecologia. E, nesta semana, em Brasília, alguns passos neste sentido foram dados durante os encontros da Conferência Temática de Ater, de 1º a 3 de dezembro, e da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), na quinta-feira (4).
De uma forma geral, o movimento por uma Ater Agroecológica, cobra um serviço processual e contínuo com as famílias, garantindo que os princípios de uma transição sustentável sejam garantidos. Por sua vez, as críticas apontam que a metodologia convencional utilizada se aproxima de um modelo de “agronegocinho”, com uma pulverização do padrão de técnicas e conceitos do agronegócio.
Nesta quinta-feira (4), durante reunião do Condraf, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou a revogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 22/2025, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A insatisfação dos movimentos agroecológicos apontavam o vínculo do Senar à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Temos um processo histórico de construção para pautar a Agroecologia dentro das políticas públicas para agricultura familiar. E o Senar nunca fez Agroecologia e sempre teve uma perspectiva de fortalecer o agronegócio” avalia Aniérica Almeida, coordenadora técnico-pedagógica do Centro Sabiá, integrante da Rede Ater Nordeste de Agroecologia.
Ao longo de décadas, organizações que prestam assessoria agroecológica desenvolveram ferramentas metodológicas participativas para mensurar, com dados e análises, as vantagens de práticas sustentáveis de famílias camponesas e povos e comunidades tradicionais. Um exemplo que ganhou muita força nesse sentido foi o chamado método Lume, com ações simples e processuais para realçar as transformações sociais, ambientais e econômicas possibilitadas pelo trabalho de base agroecológica nos territórios.
O anúncio do ministro Paulo Teixeira foi tomado após pressão de organizações e movimentos durante a Conferência Temática de Ater, etapa preparatória para a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), na capital federal.
“Essa conferência teve um papel fundamental para se organizar uma estrutura de governança da Ater no Brasil. Desde a recriação do MDA, nós vivenciamos uma certa polaridade entre outras organizações. Isso não é bom para a Ater pública e nem para a sociedade brasileira.
É preciso avançar na discussão dos papéis de quem executa, quem avalia e quem são esses agentes de Ater”, destacou José Nunes, presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).
Proposta da Suater
O Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater), que visa institucionalizar a Ater no Brasil como uma política de Estado, inspirada no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), foi um dos destaques da Conferência. A proposta quer garantir financiamento permanente para que a Ater seja continuada, além de governança unificada, dados integrados e participação social para fortalecer a agricultura familiar, os territórios sustentáveis, a produção de alimentos saudáveis e a agroecologia.
Nesse sentido, Fernanda Machiaveli, secretária executiva do MDA, destacou a importância e os impactos positivos que essa Conferência deixará para a história da Ater. “A construção do Suater é um grande legado e cada um que está aqui vai ter feito parte dessa história. Então, acho que essa é um pouco da sensação de responsabilidade, vamos juntos construir esse sistema unificado e fazer a transformação do nosso campo, garantir a agroecologia, produção de alimentos saudáveis e adaptação às mudanças climáticas”, concluiu Fernanda.
Na conferência foram consolidadas 30 propostas prioritárias para a Ater no Brasil, que vão orientar a formulação e o fortalecimento das políticas públicas no setor. Foram definidos 30 delegados para a 3ª CNDRSS, sendo nove representações do poder público e 21 da sociedade civil. A etapa nacional, prevista para 2026, deve construir propostas e diretrizes para políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil.
Organizações das regiões Norte e Nordeste
Outro debate da conferência foi o uso excessivo dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), especialmente no programa Mais Gestão. O TED permite a execução de programas e ações de interesse público entre órgãos federais, otimizando o uso de recursos e a agilidade na gestão.
Em meio às críticas das organizações, um representante do MDA afirmou que “o Norte e o Nordeste não têm organização da sociedade civil capaz de executar a Ater do Mais Gestão”. Essa declaração gerou indignação e foi vista como desrespeito às entidades que ajudaram a construir e manter vivo o Mais Gestão desde o governo Dilma Rousseff (PT), atravessando o período das gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta, Célia Firmo, coordenadora geral do Movimento de Organização Comunitária (MOC), pediu retratação pública e reafirmou: “O Norte e o Nordeste têm, sim, organizações fortes, experientes e comprometidas”. São décadas de trabalho nos territórios, como o MOC, com mais de 50 anos no território do Sisal na Bahia e que, ainda assim, segue fora de discussões estratégicas do Projeto Dom Helder, por exemplo.
MDA Voltando atrás
A insatisfação popular com o Senar nas chamadas de Ater foi registrada em algumas manifestações públicas, além da Conferência Temática de Ater nesta semana. As críticas foram feitas durante o 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado em outubro em Juazeiro (BA) e uma carta aberta à sociedade foi publicada por integrantes da Sociedade Civil do Condraf.
No anúncio desta quinta (4), Paulo Teixeira argumentou que estava fazendo disputa de orçamento para destinar às ações da Ater, mas entendeu que o Senar não representa os movimentos populares, segmentos da agricultura familiar, nem as empresas públicas que atuam nesse setor. Diante disso, o ministro garantiu a suspensão do acordo de cooperação técnica.
Os movimentos populares afirmam que o acordo com o Senar foi fechado sem diálogo com o Comitê Permanente de Ater, decisão que fragiliza um espaço de interlocução democrática entre governo e sociedade civil. Outra problemática apontada com o acordo revogado seria o compartilhamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que permitiria ao Senar o acesso a informações e à base de dados das famílias atendidas de todo o Brasil. “São dados importantes e sensíveis que estariam na mão de um órgão que historicamente esteve ligado ao setor do agronegócio. Por outro lado, defendemos uma assistência técnica e extensão rural pautada num processo educativo, reflexivo e dialógico com as famílias”, explicou Aniérica Almeida.
Para Clérison Belém, coordenador institucional do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), e representante da sociedade civil no Condraf o recuo da pasta deve ser celebrado. “Essa é uma grande conquista da sociedade civil, tendo em vista que vários movimentos de todo o Brasil se articularam para questionar a falta de transparência desde a construção do acordo até sua publicação e que isso fere os princípios da transparência, do debate público, da participação social; além das questões ideológicas, políticas e técnicas”, pontua.
Essa matéria foi publicada originalmente no site do Brasil de Fato. Para acessar, clique aqui.
