Consea pede vetos ao Projeto da Diversidade Biológica

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou nesta quinta-feira (14/05) uma exposição de motivos à presidenta Dilma Rousseff pedindo vetos a nove itens do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, aprovado no Congresso Nacional e que aguarda a sanção presidencial.

O projeto regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica que diz respeito ao acesso ao patrimônio genético, o conhecimento tradicional e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

Os termos da exposição de motivos foram discutidos e aprovados por ampla maioria pelos conselheiros na última reunião plenária do conselho, realizada na semana passada. Na mensagem, o Consea afirma que nove itens “contrariam o interesse público e apresentam vícios de constitucionalidade insuperáveis”.

Ainda na exposição de motivos, o Consea informa que a representação indígena no conselho “rejeita integralmente o referido PL, pela violação à Convenção 169 da OIT e pelos riscos que representa à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1991”.

Fonte: Ascom/Consea