Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido foi aprovado onte (23/08) pela Assembleia Legislativa, após muita pressão dos movimentos e organizações sociais que atuam no Semiárido. A proposta traz avanços significativos em diversas áreas, permitindo às pessoas desta região conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem no estado. 

Para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a aplicação de recursos será priorizada para o semiárido, buscando garantir acesso à água e à terra, desenvolvimento econômico da região, através da assistência técnica e organização das cadeias produtivas.

A nova lei visa ainda criar e incrementar linhas de financiamento e ações de apoio para implantação de cooperativas e associações, além de adequar tecnologias de acesso à água para consumo humano, animal e produção apropriados à região semiárida. 

Para contribuir para o desenvolvimento econômico do estado, a lei propõe estimular a geração de energia eólica, solar e por meio de biomassa. Na política de acesso à terra, o objetivo é fazer um planejamento agrário, compatibilizando o uso e ocupação da terra e da água com o regime climático, condições do solo e biodiversidade. Será ainda fomentado o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias, práticas e inovações.

Confira o texto da Lei, publicada em Diário Oficial, clicando aqui!

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