IV ENA I Estado da Bahia participa de Seminário sobre políticas públicas de apoio à Agroecologia

“Desafios da construção das políticas públicas estaduais e municipais de apoio à agroecologia”. Este foi o tema do Seminário, que reuniu o poder público de vários estados do País, em Belo Horizonte (MG), como parte da programação do IV Encontro Nacional de Agroecologia (IV ENA), que aconteceu entre 31 de maio e 03 de junho. O objetivo foi compartilhar processos de construção e desenvolvimento de políticas públicas em agroecologia e produção orgânica, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios.

A Bahia foi representada pelo Coordenador de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (CEPEX), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), José Tosato,  que apresentou a trajetória do estado na construção da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, elaborada em 2015 com a participação de  organizações da sociedade civil que atuam com Agroecologia no estado, e que aguarda o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia para aprovação.

Em sua fala, Tosato ressalta que a construção da política de agroecologia no Estado foi coletiva e tem possibilitado a integração entre o executivo, o legislativo e a sociedade civil. Ele lembra que a trajetória começa com a própria criação da SDR, no início do mandato do atual governador Rui Costa. “Esse foi  um passo importante porque o nosso secretário já estava no programa de governo e isso ajudou nesse processo da vinculação da secretaria com o programa de governo. Fomos influenciados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, que tem uma forte expressão do Fórum Baiano da Agricultura Familiar. Outro ator decisivo nesse processo foi a AABA (Articulação de Agroecologia na Bahia), passo a passo construindo vínculo com o conselho e pautando a política de agroecologia”.

Para Tosato, um marco dessa caminhada foi a realização de um seminário, promovido pela AABA e pela SDR no ano de 2015, para construção da política, com a participação do Prof. e Teólogo, Leonardo Boff, e da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “As conferências de ATER e de SAN também deixaram claras que a Bahia precisava ter uma política de agroecologia. Depois de todo esse processo de construção coletiva, entregamos a minuta da política na casa civil e agora está nos últimos ajustes. Nas próximas semanas a proposta deve ser definitivamente encaminhada”, diz. Uma outra experiência importante apontada pelo Tosato foi criação da Política de Convivência com o Semiárido, pautada pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Bahia) e por outros movimentos sociais. “Deu muito certo esse processo coletivo. Nesse momento estamos construindo o plano estadual de convivência com o semiárido. E o diálogo territorial é essencial por se tratar de um estado grande. Se não tivessem esses movimentos trabalhando de forma organizada talvez não teríamos tido tanto sucesso”, afirma.

Tosato aborda ainda a importância dos programas de governo, como o Pró-Semiárido, que tem viés agroecológico, e o Bahia Produtiva, como programa de fomento, mas reconhece a necessidade de unificar essas ações como políticas públicas. “A política é fundamental para que tudo isso se articule e para que as iniciativas dialoguem entre si. Temos desenhado também uma chamada de ATER específica de agroecologia, bebendo nos moldes das chamadas nacionais de ATER”. O deputado estadual, Marcelino Galo, relator da Política de Agroecologia da Bahia, também marcou presença no seminário, citando a criação da Frente Parlamentar Ambientalista, que, diferente das comissões, permite a participação das entidades organizadas que trabalham a questão de direitos humanos e meio ambiente. O deputado aponta uma preocupação com a falta de informação sobre o uso dos agrotóxicos e os perigos da pulverização aérea e espera que se avance na aprovação de projetos de restrição ao uso de agrotóxicos e promoção da agroecologia na maior brevidade possível.

Representando a ANA, Carlos Eduardo Leite, que é também coordenador da organização baiana SASOP, reflete que o desafio político do momento exige mobilização social para a garantia das políticas e direitos já conquistados. Caê, como é conhecido, aproveita a oportunidade e faz um apelo, em nome da ANA, para que o governo de Minas Gerais assine imediatamente o plano de redução de agrotóxicos no estado. Carlos Eduardo ressalta ainda que a ação da agroecologia nos territórios mostra os desafios que precisam ser enfrentados. “A agroecologia é contra hegemônica e estamos num campo de disputa, o que exige mais esforço das articulações e da incidência junto ao poder publico”.

Leite lembra que a política nacional foi criada a partir de um processo que a ANA construiu, com vários seminários regionais pelo Brasil, para então uma proposta ser apresentada ao governo. “Uma dificuldade que tivemos foram os princípios da agroecologia que não abrimos mão e nos colocou com um impasse junto ao governo, como a questão da terra e território. Não há agroecologia se não tiver terra e território para as comunidades construírem suas práticas. Com a evolução da implementação da política, foi-se conseguindo aos poucos pautar o tema da terra e território para que entrasse na agenda da política. Esse processo foi uma construção coletiva muito rica. Quando a política é elaborada somente a partir do gestores públicos não tem a mesma efetividade de quando é construída de forma participativa”.

De acordo com Caê, a caminhada da segurança alimentar e nutricional (SAN) no Brasil deu um norte de como construir políticas públicas de forma mais sistêmica. A política nacional de agroecologia foi orientada pela política de SAN. O projeto de lei da agroecologia na Bahia, ainda carece de uma instância de gestão interna da politica no governo. “Isso precisa ser visto. É um aprendizado que tivemos na política nacional. Uma fragilidade da PNAPO não ter um sistema nacional que integra os planos federal, estadual e municipal. Entre as conquistas da política de agroecologia, destacamos o Programa Ecoforte, de fortalecimento de redes territoriais; o programa sementes do semiárido; a política de ATER para mulheres; a política de ATER agroecologia”.

Apesar das conquistas, a ANA denuncia que o governo federal, por meio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) deve mais de 50 milhões de reais de serviços realizados e notas fiscais emitidas e, só da sociedade civil, são mais de 12 milhões de reais de débito. “A iniciativa deste seminário vem nesse sentido de fortalecer as políticas estaduais e construir uma resistência à perda dos direitos conquistados”, alerta Caê, encaminhando novos desdobramentos do Seminário para continuidade do diálogo entre governos e sociedade civil. O IV ENA reuniu mais de duas mil pessoas entre agricultores e agricultoras, pescadores, povos indígenas, quilombolas, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de organismos internacionais. Confira outras matérias e a cobertura completa  no site do evento: http://enagroecologia.org

Texto: Luciana Rios /Comunicação SASOP

Fotos: Falnésio Borges